..: Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Processo	709130/10
Assunto	PENSÃO
Protocolado em	05/01/2011 16:54
Autuado em	05/01/2011 16:54
Apensado ao Processo	501571/17 em 28/08/2017 09:09

Protocolo Integrado do Estado	101407748

Relator	CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão	Acórdão 2812/2017 da Segunda Câmara, de 29/06/2017

Sessões

Sessão	Ato	Resultado	Relator
14/06/2017	Acórdão 2812/ 2017	Arquivamento	CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
14/06/2017	Acórdão 2812/ 2017	Arquivamento	CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
04/11/2014	/	Retirado de Pauta	CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
28/10/2014	/	Adiado por férias do(a) relator(a)	CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
21/10/2014	/	Vista	CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes

Tipo	Nome
Interessado	ABNER DA ROCHA FERREIRA
Interessado	ENDRYW DA ROCHA FERREIRA
Interessado	MUNIR KARAM
Origem	PARANAPREVIDÊNCIA Procuradores: ALIDA HELENA PEREIRA PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), ANA PAULA KUCANIZ (credenciado, inclusão:07/03/19), ANDREA CRISTINE ARCEGO BASTOS (não credenciado, inclusão:07/03/19), ANDREIA BRIZOLA DE OLIVEIRA FURINI (credenciado, inclusão:07/03/19), ANNA PAULA DO ROCIO OYA DOS SANTOS (não credenciado, inclusão:07/03/19), CAROLINE FANTIN MARSARO (credenciado, inclusão:07/03/19), CLAUDINEI MARTINS GONZAGA (credenciado, inclusão:23/04/21), DANIELA DOS SANTOS TAVARES (credenciado, inclusão:07/03/19), DOUGLAS MURILO DOS REIS (credenciado, inclusão:30/04/19), FABIANO JORGE STAINZACK (credenciado, inclusão:07/03/19), GISELLE PASCUAL PONCE BEVERVANSO (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), HELOYSE CONTADOR ROCHA MAZIERO JAKIEMIV (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISABELLE GIONÉDIS GULIN (credenciado, inclusão:03/07/18, exclusão:07/03/19), ISAC TEIXEIRA DE LIMA (credenciado, inclusão:07/03/19), IURI FERRARI COCICOV (credenciado, inclusão:07/03/19), JACSON LUIZ PINTO (não credenciado, inclusão:07/03/19), JANAINA DE ASSIS (credenciado, inclusão:07/03/19), JEFFERSON RENATO ROSOLEM ZANETI (credenciado, inclusão:27/11/17, exclusão:03/07/18), JOÃO PAULO OPUSZKA MACHADO (credenciado, inclusão:07/03/19), JOSE MANUEL JUSTO SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), JUAREZ PEREIRA DE SOUZA (não credenciado, inclusão:23/04/21, exclusão:02/02/22), LUCIANA DE OLIVEIRA FELIX BORGES (credenciado, inclusão:07/03/19), LUCIANO LORUSSO MIRANDA (não credenciado, inclusão:07/03/19), MARCIO PINTO (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), MARIA ALICE TORNESI SOSINSKI (credenciado, inclusão:23/04/21), MICHELE CORREA (credenciado, inclusão:07/03/19), OZILDA DA SILVA (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA CAFFARATE PINTO (credenciado, inclusão:23/04/21), PATRICIA KAVETSKI SABADIN (credenciado, inclusão:07/03/19), PRISCILA CRISTIANE JAWORSKI (não credenciado, inclusão:23/04/21), RAFAEL AUGUSTO CASSOU (credenciado, inclusão:07/03/19), RAFAEL FORNECK BAHIENSE GOMES (credenciado, inclusão:07/03/19), RENATA GUERREIRO BASTOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:30/04/19), RITA DE CASSIA RIBAS TAQUES (credenciado, inclusão:07/03/19), SHEILA FOGAÇA DE SOUZA (credenciado, inclusão:07/03/19), SUZANE MARIE ZAWADZKI (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHME (credenciado, inclusão:07/03/19, exclusão:27/01/21), WELLINGTON NEVES SALMAZO (credenciado, inclusão:07/03/19)
Interessado	PAULO HENRIQUE VIDAL FERREIRA
Interessado	ROSANE MARIA FONSECA GURNISKI

Juntadas

Data	Descrição
08/05/2013 11:39	Petição de outra natureza
03/05/2013 17:15	Petição de outra natureza
19/04/2013 12:20	AR do ofício OCN - 1865/13 - DP
17/04/2013 12:14	AR do ofício OCN - 1864/13 - DP
05/12/2012 18:27	do Protocolo 822922/12
02/07/2012 14:50	Termo de devolução dos autos fisicos
15/06/2012 17:39	do Protocolo 401951/12
13/06/2012 15:26	Juntada de AR Oficio 1509/12 ODL-DIJUR

Diligências

Unidade	Envio	Ato
DP	05/04/2013	Ofício de Contraditório 1864/ 2013
DP	05/04/2013	Ofício de Contraditório 1865/ 2013
DIJUR	29/05/2012	Ofício de Diligência 1509/ 2012

Atos Publicados

Data de Publicação	Nº do DOE	Descrição
28/08/2017	1665	Despacho Processual Diverso nº 1397/2017
29/06/2017	1623	Acórdão nº 2812/2017
05/06/2017	1607	Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2017 de 14/06/2017
21/10/2014	990	Termo de Redistribuição de Processo nº 2943/2014
05/07/2012	437	Despacho Processual Diverso nº 797/2012
20/05/2011	300	Termo de Distribuição de Processo nº 3432/2011

Trâmites

Data de Envio	Setor	Ato
24/08/2017 15:04	DP
11/07/2017 10:29	GACAC	Despacho Processual Diverso nº 1397/2017 -
10/07/2017 11:44	S2C
03/07/2017 09:54	SMPjTC	Ciência de Decisão nº 2364/2017 -
14/06/2017 15:44	S2C	Acórdão nº 2812/2017 -
17/05/2017 09:55	GACAC
15/05/2017 15:31	SMPjTC	Parecer nº 4316/2017 - negativa do registro Auxílio reclusão. Retorno. Ratifica posicionamento anterior. Pela negativa de registro, instauração de Tomada de Contas Extraordinária e cientificação da Inspetoria de Controle Externo.
15/05/2017 09:05	GACAC	Despacho Processual Diverso nº 1031/2017 -
23/04/2015 13:35	COFAP	Parecer nº 1512/2017 - PENSÃO POR PRISÃO. PREJULGADO N° 16. INAPLICABILIDADE. INSTRUÇÃO CONCLUÍDA E EXAURIDA. NEGATIVA DE REGISTRO. AO RELATOR.
15/04/2015 15:24	S2C	Certidão de Sessão nº 362/2015 -
05/11/2014 15:49	GACAC	Despacho Processual Diverso nº 1812/2015 -
04/11/2014 21:16	S1C	Certidão de Sessão nº 2142/2014 -
29/10/2014 15:18	GACAC
28/10/2014 14:08	S1C	Certidão de Sessão nº 2108/2014 -
28/10/2014 14:08	S1C	Certidão de Sessão nº 2109/2014 -
22/10/2014 17:21	GCFAMG
21/10/2014 21:09	S1C	Certidão de Sessão nº 2087/2014 -
17/09/2014 13:38	GACAC
17/09/2014 08:09	DP	Termo de Redistribuição de Processo nº 2943/2014 -
13/11/2013 10:46	GAJTL
17/10/2013 15:48	SMPjTC	Certidão Diversa nº 6517/2013 -
17/10/2013 15:48	SMPjTC	Parecer nº 16638/2013 - negativa do registro Retorno. Ratifica posicionamento anterior. Pela negativa de registro, com a adoção das medidas dispostas no presente opinativo.
25/06/2013 10:13	DICAP	Parecer nº 21159/2013 - EMENTA: NEGATIVA DE REGISTRO C/C SANÇÃO AOS RESPONSÁVEIS PELA CONCESSÃO DO AUXÍLIO-RECLUSÃO. NÃO ATENDIMENTO DO CRITÉRIO ECONÔMICO (BAIXA RENDA). AO MPJTC PARA MANIFESTAÇÃO.
24/06/2013 11:48	DP
24/06/2013 11:02	DICAP
16/05/2013 10:03	GAJTL	Despacho Processual Diverso nº 1093/2013 -
03/04/2013 16:59	DP	Informação nº 8831/2013 -
03/04/2013 16:59	DP	Ofício de Contraditório nº 1864/2013 -
03/04/2013 16:59	DP	Ofício de Contraditório nº 1865/2013 -
13/03/2013 10:00	GAJTL	Despacho Processual Diverso nº 643/2013 -
25/02/2013 18:21	SMPjTC	Parecer nº 2140/2013 - negativa do registro AUXÍLIO RECLUSÃO. Retorno. Pela negativa de registro e pela adoção das medidas dispostas no presente opinativo.
22/02/2013 20:42	DP	Informação nº 2516/2013 -
03/07/2012 11:37	DIJUR	Parecer nº 2463/2013 - EMENTA: Auxílio-reclusão concedido a filhos menores de ex-servidor. Servidor que não ostentava a condição de segurado, nem a de baixa renda. Pela negativa de registro. Ao MPjTC para manifestação. Remessa prévia à Diretoria de Protocolo para complementaç
26/06/2012 11:29	GAJTL	Certidão de Envio Publicação DETC nº 103/2012 -
26/06/2012 11:29	GAJTL	Despacho Processual Diverso nº 797/2012 -
02/05/2012 16:19	DIJUR	Ofício de Diligência nº 1509/2012 -
23/03/2012 17:43	GAJTL	Despacho Processual Diverso nº 425/2012 -
14/03/2012 19:11	SMPjTC	Parecer nº 3097/2012 - Pela intimação do ParanáPrevidência. Pela citação do Secretário de Estado da Segurança Pública e pela intimação do ParanáPrevidência, para os fins dispostos no presente opinativo.
23/08/2011 09:15	DIJUR	Parecer nº 2327/2012 - PENSÃO POR RECLUSÃO ESTADUAL. LEGALIDADE DO ATO. REGISTRO. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
19/08/2011 16:10	DCE	Informação nº 626/2011 -
18/08/2011 17:12	GAJTL	Despacho Processual Diverso nº 692/2011 -
04/05/2011 18:57	DIJUR	Parecer nº 5397/2011 - DILIGÊNCIA INTERNA À DCE PARA INFORMAR SOBRE O REGISTRO DE ADMISSÃO DO SERVIDOR. AO RELATOR PARA DELIBERAR.
05/01/2011 16:53	DP	Termo de Distribuição de Processo nº 3432/2011 -

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